Cumprimento de sentença 0000964-18.2007.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

OAB/SP 94907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

12/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

11/05/2026, 02:11

Determinada a intimação

08/05/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:55

Juntada de Petição

13/02/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

12/02/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

08/01/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

16/09/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

26/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

25/08/2025, 02:18

Despacho

24/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 14:44

Todas as movimentações(274)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

12/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

11/05/2026, 02:11

Determinada a intimação

08/05/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 14:44

23/03/2026, 13:55

Juntada de Petição

13/02/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

12/02/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

08/01/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

16/09/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

26/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

25/08/2025, 02:18

Despacho

24/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:08

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

14/02/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

14/02/2025, 18:03

Determinada a intimação

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:55

Juntada de Petição

22/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2024, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2024, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 22:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2024, 14:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2022, 22:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 22:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 22:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:39

Juntada de Petição - Juntada de parecer

13/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:32

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000964-18.2007.4.01.3804. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO DESPACHO Diante do pedido ministerial de ID274867361, à parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a atual situação da recuperação ambiental da área e o cumprimento do acórdão condenatório. Publique-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:47

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 07:47

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2021, 21:15

Juntada de Petição - Juntada de parecer

15/12/2020, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2020, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/10/2020, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:40

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

09/07/2020, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

09/07/2020, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2020, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

07/07/2020, 14:48

Juntado(a) - Petição intercorrente

07/07/2020, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2020, 20:43

Juntado(a) - Petição Inicial

20/06/2020, 21:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 11:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/03/2020, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 14:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/09/2019, 09:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/09/2019, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 09:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/05/2019, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 11:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2018, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 11:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2018, 16:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 261/2018- IBAMA

07/05/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 15:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2018, 10:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/2018, 10:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2018, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 09:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 15:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/06/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/06/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/11/2016, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/11/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 14:02

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

24/06/2016, 13:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/03/2016, 08:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

30/03/2016, 08:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/04/2013, 12:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/03/2013, 08:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/03/2013, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2013, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2013, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2012, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/12/2012, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 15:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA.

07/11/2012, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2012, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2012, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2012, 12:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/08/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/07/2012, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/07/2012, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/06/2012, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2012, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - RECEBIDO DO GABINETE COM SENTENÇA

08/06/2012, 16:23

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/06/2012, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/01/2012, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU

28/11/2011, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/11/2011, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/11/2011, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/11/2011, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2011, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/10/2011, 18:38

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/10/2011, 14:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2011, 14:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 230/2011 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

12/08/2011, 15:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR FURNAS.

18/04/2011, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2011, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2011, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2011, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/03/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

04/03/2011, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

14/06/2010, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

24/09/2009, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

18/08/2009, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

18/08/2009, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2009, 16:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

06/07/2009, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

02/07/2009, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

02/07/2009, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2009, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2009, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2009, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2009, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

23/03/2009, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 18:05

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PTIÇÃO Nº10848, FLS. 228/242

22/09/2008, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA UNIAO

19/09/2008, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ACOMPANHA PROC 2006.555-1

29/08/2008, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2008, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

28/08/2008, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

19/08/2008, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA.

07/08/2008, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

07/08/2008, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2008, 14:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2008, 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO.

10/07/2008, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

09/07/2008, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO QUANTO AO DESPACHO DE FL. 207

08/07/2008, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2008, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2008, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2008, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

18/06/2008, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU

16/04/2008, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2008, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2008, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E INST. CHICO MENDES.

05/03/2008, 17:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

14/02/2008, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

29/01/2008, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2008, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2008, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

19/12/2007, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA

18/12/2007, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 11:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/10/2007, 16:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2007, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

15/08/2007, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2007, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 107/111

13/08/2007, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA

26/07/2007, 18:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/07/2007, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2007, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE

09/07/2007, 19:00

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

09/07/2007, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2007, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2007, 15:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2007, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/06/2007, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:27

OUTROS

•09/06/2024, 15:04

OUTROS

•24/10/2023, 14:40

OUTROS

•03/08/2023, 16:52

OUTROS

•25/07/2022, 22:52

OUTROS

•26/03/2021, 13:31

OUTROS

•29/10/2020, 17:14