Arquivado Definitivamente
03/05/2023, 14:46Decorrido prazo de LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:41Juntada de manifestação
28/03/2023, 16:08Juntada de petição intercorrente
24/03/2023, 20:41Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
18/03/2023, 19:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023, 12:25Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 12:24Extinta a punibilidade por prescrição
14/03/2023, 17:15Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023, 17:15Conclusos para julgamento
14/03/2023, 13:38Juntada de manifestação
10/03/2023, 16:47Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 15:44