Execução Fiscal 0000527-05.2006.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 836.724,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FLAVIO TAVARES DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:00

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 12:24

Juntada de manifestação

26/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES DE MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 19:50

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2025, 21:05

Manifestação

•26/07/2021, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:00

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 12:24

Juntada de manifestação

26/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES DE MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES DE MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES DE MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES DE MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES DE MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000527-05.2006.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO TAVARES DE MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO TAVARES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 09:59

Juntada de volume

29/03/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/10/2020, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM ASSIM SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

17/05/2019, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/04/2019, 15:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/06/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO SOBRE MANDADOS EM ATRASO

18/04/2018, 12:51

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM RAZÃO DE NÃO HAVER OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NESTA SSJ ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS MANDADOS NÃO FORAM DEVOLVIDOS.

25/01/2018, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2017, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 318 /2017

21/08/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

14/07/2017, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N:18443

07/10/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2016, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2015, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2015, 15:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEF

12/05/2015, 15:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA CAIXA

08/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/03/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO CAIXA

25/03/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 112, INFORME-SE À CEF QUE NÚMERO DA AÇÃO/CLASSE É 3100 (EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL) E O CÓDIGO DE RECEITA É 8047 (DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS).

21/11/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO SOB PROTOCOLO Nº 41748/2014

30/10/2014, 14:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL

22/10/2014, 15:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI A CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 771/774 DO PROCESSO DE Nº 2007.39.03.000082-1 PARA ESTE PROCESSO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

27/08/2014, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 704/2014 (OFICIO 261/2014)

30/06/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 704 (OFÍCIO 261)

26/06/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO PROTOCOLO Nº35412

09/04/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA DOS OFÍCIOS DE Nº 1088/2013 E 1089/2013.

19/12/2013, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI OS OFÍCIOS DE Nº 1088/2013 E 1089/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

09/12/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRATA-SE DE PEDIDO DO EXECUTADO PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALTAMIRA/PA A DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À F. 26, HAJA VISTA O DEPÓSITO DO VALOR DO IMÓVEL, CONFORME FAZ PROVA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (F. 79). 2. A PROPÓSITO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) PARA CONVERTER O REFERIDO DEPÓSITO JUDICIAL EM RENDA A FAVOR DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, CONFORME GUIA À F. 79, NA FORMA DA LEI Nº 9703/98. 3. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO DO BEM CONSTRITO PELO VALOR DEPOSITADO (F. 73). 4. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO (F. 81) FORMULADO PELA EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DE VALORES OU ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO FLÁVIO TAVARES DE MENEZES (CPF Nº 394.921.332-53), ATÉ O VALOR DE R$ 1.355.887,62 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD 2.0, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 655-A, DO CPC, CONFORME REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 524/2006, DO CJF, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O DISPOSTO NO ART. 649, IV E X, DO CPC. 5. CASO A QUANTIA ENCONTRADA NA(S) CONTA(S) DE TITULARIDADE DO DEVEDOR SEJA IRRISÓRIA FRENTE AO VALOR DA DÍVIDA, DETERMINO, DESDE JÁ, O DESBLOQUEIO DA(S) MESMA(S). DO CONTRÁRIO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ELETRÔNICA. 6. NÃO SENDO SUFICIENTE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA O VALOR PENHORADO ELETRONICAMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 182 NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA DO XINGU/PA. 7. APÓS, VISTA AO EXEQÜENTE. 8. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

19/11/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 10633165

26/09/2013, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 08:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 29993

18/09/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 24448

30/04/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE Nº 352/2013 CUMPRIDO

25/04/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE Nº 352/2013 À RONALDO FERREIRA MARINHO ( ADVOGADO DO EXECUTADO). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ

16/04/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FL. 65-VERSO, O LAUDO DE REAVALIAÇÃO DE FLS. 68/70 E A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE DE FL. 72-VERSO, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO POR DINHEIRO. 2. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE 103.173,73 (CENTO E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) EM CONTA JUDICIAL ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. 3. COMPROVADO O DEPÓSITO, VISTA À EXEQÜENTE. 4. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

15/04/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

14/08/2012, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/07/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REAVALIAÇÃO

20/07/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° DO PROTOCOLO: 11369.

15/05/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 86 DE 03/05/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 04/05/2012.

07/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VERIFICO QUE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 50/56 NÃO APRESENTOU O COMPETENTE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO A FIM DE VALIDAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. 2. TAMBÉM É DE CONHECIMENTO DESTE JUÍZO QUE O REFERIDO ADVOGADO FOI SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, LOTADO NESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, E QUE, EMBORA TENHA REQUERIDO SUA EXONERAÇÃO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO DE ATO DEFERINDO TAL PEDIDO. PORÉM, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 57, NÃO HÁ SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO CAUSÍDICO JUNTO A OAB/TO. 3. COM ESSAS CONSIDERAÇÕES DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DR. RONALDO FERREIRA MARINHO PARA QUE PROMOVA JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO.

12/04/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 17:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, DE ORDEM, PROCEDI À CONSULTA NO CADASTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS E VERIFIQUEI CONSTAR COMO REGULAR A INSCRIÇÃO DO DR. RONALDO FERREIRA MARINHO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL - TOCANTINS, CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO JUNTADO A SEGUIR.O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

12/04/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CRISTIANE SOARES - REPRESENTANTE AUTORIZADO PELO ADVOGADO

27/01/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/01/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/10/2009, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR LUCAS WELLINTON SOARES. RG 4933684PCPA, CPF 828.97948272, FONE: 91376498

22/07/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2009, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESDE 19/03/2007

08/06/2009, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 12:40

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/06/2009, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

16/05/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/03/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTARÉM/PA.

22/06/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/06/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO O EM VISTA O RECEBIMENTO, NESTA DATA, DOS EMBARGOS APENSOS (AUTOS N.º 2007.39.03.000082-1), SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

19/03/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO TERMO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

08/02/2007, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

15/09/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTARÉM

25/05/2006, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2006, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2006, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2006, 15:42

INICIAL AUTUADA

01/03/2006, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2006, 14:43

Ato ordinatório

•23/07/2021, 10:23