Execução Fiscal 0037066-47.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.755,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

DR. MARCEL LAUSTENSCHLAGER ARRIAGA

Terceiro

CROBA

Terceiro

ROSENILCE DO ESPIRITO SANTO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

NEY DE SOUZA CACIM

OAB/BA 13833·CPF·Representa: Autor

MAGNA DOURADO ROCHA

OAB/BA 12439·CPF·Representa: Autor

EDILENE COELHO REINEL

OAB/BA 13901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:27

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:30

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:47

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 09:55

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:01

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:27

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

•22/01/2026, 13:15

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:30

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:47

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 09:55

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:01

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:32

Desentranhado o documento

15/05/2023, 11:32

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 14:37

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 14:17

Juntada de renúncia de mandato

03/11/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2022, 22:31

Juntada de Certidão

02/11/2022, 22:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:32

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 13:12

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:12

Decorrido prazo de ROSENILCE DO ESPIRITO SANTO SANTANA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037066-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ROSENILCE DO ESPIRITO SANTO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENILCE DO ESPIRITO SANTO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037066-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ROSENILCE DO ESPIRITO SANTO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENILCE DO ESPIRITO SANTO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/12/2020, 23:42

Juntada de volume

28/12/2020, 23:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 21:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2020, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADO PELO CRO/BA NO END. TRAVESSA DOS BARRIS, NESTA TEL. 99721-9918/3114-2525

27/09/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BFR

21/08/2019, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD. /BFR

21/08/2019, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRO-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO

26/03/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/03/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA ANA LICIA LIMA DOS SANTOS - RG 1003525296

26/02/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 21/01/2018 - PZO 11/02

18/01/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/01/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/12/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

22/11/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

01/10/2018, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PZO 30D - PZO 25/09/2018

10/08/2018, 06:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2018, 06:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2018, 06:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PZO 30D

09/08/2018, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 30D

09/08/2018, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MANDADO

27/03/2018, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

27/03/2018, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/12/2017, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 15:27

CITACAO: ORDENADA

19/12/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/12/2017, 15:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/11/2017, 12:18

INICIAL AUTUADA

13/11/2017, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2017, 12:28

Ato ordinatório

•01/12/2025, 16:30

Ato ordinatório

•03/05/2024, 17:08

Petição intercorrente

•17/04/2023, 14:37

Sentença Tipo C

•05/12/2022, 13:26

Ato ordinatório

•02/11/2022, 22:31