Procedimento Comum Cível 0007679-28.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:01

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:01

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 07:02

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:02

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 15:03

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:32

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:01

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 13:51

Despacho

•12/11/2025, 07:02

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 07:02

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:02

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 15:03

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de LAYS LUNA MILHOMEM AGUIAR BOMFIM em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:11

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:01

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:07

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:01

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:01

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:05

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:11

Juntada de petição inicial

04/07/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007679-28.2016.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007679-28.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:LAYS LUNA MILHOMEM AGUIAR BOMFIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA MILHOMEM BONFIM - TO5769 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LAYS LUNA MILHOMEM AGUIAR BOMFIM - CPF: 027.671.241-21 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2021. (assinado digitalmente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: LAYS LUNA MILHOMEM AGUIAR BOMFIM Advogado do(a) APELADO: LETICIA MILHOMEM BONFIM - TO5769 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) Senhor(a) Advogado/Procurador(a) Intimo Vossa Senhoria para apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto. Coordenadoria da Sexta Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007679-28.2016.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: LAYS LUNA MILHOMEM AGUIAR BOMFIM Advogado do(a) APELADO: LETICIA MILHOMEM BONFIM - TO5769 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2. Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3. Embargos de declaração desprovidos. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília,19 de abril de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007679-28.2016.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007679-28.2016.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007679-28.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:LAYS LUNA MILHOMEM AGUIAR BOMFIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA MILHOMEM BONFIM - TO5769 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LAYS LUNA MILHOMEM AGUIAR BOMFIM - CPF: 027.671.241-21 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LAYS LUNA MILHOMEM AGUIAR BOMFIM Advogado do(a) APELADO: LETICIA MILHOMEM BONFIM - TO5769 O processo nº 0007679-28.2016.4.01.4300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14:00:00 Local: SALA COM SUPORTE DE VÍDEO (TEAMS) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/11/2018, 14:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

22/11/2018, 13:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/11/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

08/11/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 03 VOLS

23/10/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 190/2018 PUBL. 11/10/2018 DIVUL. 10/10/2018

10/10/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...)INTIME-SE A DEMANDANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO.

04/10/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)INTIME-SE A DEMANDANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO.

04/10/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 15:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/10/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

18/09/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS

31/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 154/2018 COM PUBLICAÇÃO EM 21/08/2018 E CERTIFICAÇÃO NO MESMO DIA.

28/08/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/08/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR A UNIÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO BOMBA DE INFUSÃO DE DESCRITA COMO "MINIMED 640G", DA FABRICANTE MEDTRONIC, INSUMOS DE USO MENSAL DESCRITOS NA COTAÇÃO DE FL. 478 E INSULINA DESCRITA NO RECEITUÁRIO MÉDICO, ARARATAMENTO DE DIABETES MELLITUS; (B) CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA; (C) CONDENO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXANDO ESTES EM R$ 5.000,00. (...)

14/08/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO E LEVANTAMENTO DO ALVARÁ. AGUARDA A COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POR PARTE DA AUTORA

20/07/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

26/06/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS

21/06/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2018, 17:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA D ALVARÁ.

18/06/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2018, 10:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CERTIDÃO ENTREGUE À ADVOGADA DA PARTE AUTORA.

15/06/2018, 09:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ.

15/06/2018, 09:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

05/06/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...)

05/06/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 98/2018 EM 24/05/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

25/05/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

18/05/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS

03/05/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) ACOLHER O PEDIDO DA AUTORA E DETERMINAR QUE A UNIÃO ARQUE COM O CUSTEIO DE SEU TRATAMENTO MEDIANTE O USO DA BOMBA DE INSULINA "MINIMED 640G", DA FABRICANTE MEDTRONIC, INSULMOS DE USO MENSAL DESCRITOS NA COTAÇÃO DE FL. 478 E INSULINA DESCRITA NO RECEITUÁRIO MÉDICO; (...)

27/04/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

23/04/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

20/04/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS

13/04/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGU

13/04/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA APRESENTA MANIFESTAÇÃO E ORÇAMENTO

13/04/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.OUÇA-SE A DEMANDANTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO CONTIDAS NA ÚLTIMA PETIÇÃO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR CORRETO DO EQUIPAMENTO E INSULMOS PARA O PERÍODO DE 30 DIAS. (...)

11/04/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.OUÇA-SE A DEMANDANTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO CONTIDAS NA ÚLTIMA PETIÇÃO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR CORRETO DO EQUIPAMENTO E INSULMOS PARA O PERÍODO DE 30 DIAS. (...)

11/04/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA O DEPÓSITO DE VALORES

11/04/2018, 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJT/DF DEVOLVE CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA

11/04/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C02 VOLS

11/04/2018, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

06/04/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2018, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - III. CONCLUSÃO 13 ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 14 (A) DETERMINAR O SEQUESTRO DA QUANTIA DE R$ 23.130,58 EM CONTA DA UNIÃO, PARA AQUISIÇÃO DA BOMBA DE INSULINA E SEUS RESPECTIVOS INSUMOS; 15 (B) DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA, DEVENDO A AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO E SEUS RESPECTIVOS INSUMOS POR MEIO DE NOTAS FISCAIS.

07/03/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA.

05/03/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 25/2018 EM 14/02/2018 E CERTIFICADO M 15/02/2018.

15/02/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

02/02/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2018, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA À SJDF.

11/01/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) MAJORAR A MULTA PARA R$ 2000,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL; B) COMINAR MULTA À UNIÃO E SEUS AGENTES OCUPANTES DAS CHEFIAS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSULMOS ESTRATÉGICOS E DO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, AMBOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE MULTA DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO (CPC, ART. 77, §§ 2° E 5°) (...)

10/01/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

18/12/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

07/12/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA.

05/12/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A AUTORA PARA REQUERE AS MEDIDAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. 2. INTIME-SE A UNIÃO PARA MANIFESTAR SOBRE A OCORRÊNCIA DE ATENTADO À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO E INDICAR O SERVIDOR, COM RESPECTIVO CARGO E LOTAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO PRESENTE FEITO.

20/11/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - C/02 VOLS

07/11/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD. INTIME-SE A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 72 HORAS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NOTICIADA ÀS FLS. 311/313

07/11/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE REQUERIMENTO URGENTE DA AUTORA.

26/10/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

26/10/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2017, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

11/09/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 14:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/09/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

01/09/2017, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

25/08/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2017, 15:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA NA INICIAL PARA DETERMINAR QUE UNIÃO FORNEÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O EQUIPAMENTO BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E RESPECTIVOS INSULMOS (CATETER, APLICADOR, ENLITE SETER, INSULINA HUMALOG, GLICOSÍMETRO, FITAS REAGENTES, PILHAS), NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DA AUTORA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VLAOR DE R$ 300,00, LIMITADA A R$ 10.000,00 POR MÊS. (B) DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ NOVA DELIBERAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (...)

23/08/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/08/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA.

15/08/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS

08/08/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

08/08/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

01/08/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 2

21/07/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. 2. PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO NO SEI E ADOÇÃO DAS ROTINAS DE PRAXE PARA PAGAMENTO.

14/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LAUDO E QUESITOS - PERITO

26/06/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA APRESENTA QUESITOS PARA LAUDO PERICIAL.

05/06/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS PARA A PERÍCIA

17/05/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃOD E FLS. 234/237 PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 83/2017 DIA 15/05/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

17/05/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C02 VOLS

16/05/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

12/05/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2017, 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO; (B) DAR POR SANEADO O PROCESSO; (C) DELIMITAR AS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÃO AS ATIVIDADES PROBATÓRIOS, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS; (D) DELIMITAR AS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA DECISÃO DE MÉRITO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA; (E) DELIMITAR O ÔNUS DE PROVA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA; (F) DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL; (G) NOMEAR PARA ATUAR COMO PERITO O MÉDICO DR. PAULO FARIA BARBOSA, DESIGNANDO O DIA 23/05/2017, ÀS 08 HORAS, PARA SER RALIZADA A PERÍCIA , NA SALA DE PERÍCIAS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA; ... (B) INTIMAR AS PARTES DESTA DECISÃO, DA DATA DA PEÍCIA, FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSITENTES TÉCNICOS. (...)

09/05/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 50 EM 22/03/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

05/04/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 231/232

05/04/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 11:31

REPLICA APRESENTADA

16/03/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

21/02/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 29/2017 PUBLICADO NO DIA 17/02/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

16/02/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/02/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2017, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABRO VISTA À UNIÃO PARA QUE SE MANISFESTE ACERCA DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 135/163, BEM COMO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES JUNTADAS PELA UNIÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS.

03/02/2017, 14:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

03/02/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO E REQUERIMENTO DA AUTORA.

19/01/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AGU

09/12/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGU

07/12/2016, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2016, 18:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DE MANDADO EXPEDIDO.

28/11/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (3ª) E-DJF1/N°199, DIV. 25/10/16, PUB. 25/10/16

25/10/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) E-DJF1/N° 199, DIV. 24/10/16, PUB. 25/10/16

25/10/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/N°199, DIV. 24/10/16, PUB. 25/10/16

25/10/2016, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO PROCEDIMENTO COMUM; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA; (D) DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA LIMINAR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. (...)

20/10/2016, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 17:46

INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 17:46

Decisão

•14/08/2025, 14:08

Despacho

•24/07/2025, 15:17

Despacho

•15/07/2025, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 16:03

Despacho

•22/04/2025, 15:19

Decisão

•24/06/2021, 14:10

Acórdão

•30/04/2021, 12:24