Procedimento Comum Cível 0000233-86.2007.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição inicial

20/08/2025, 13:50

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

30/08/2010, 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/08/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2010, 18:14

RECURSO RECEBIDO

13/07/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 12:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS - 2276

16/04/2010, 17:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS - 2275

16/04/2010, 17:02

TELEX / FAX RECEBIDO - Nº 2153, 2154, 2155 E 2156 DE 26/03/10 TODOS DO INSS, CONTRA RAZOES E APELAÇÃO

16/04/2010, 16:54

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição inicial

20/08/2025, 13:50

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 09:16

Despacho

•14/04/2021, 06:38

30/08/2010, 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/08/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2010, 18:14

RECURSO RECEBIDO

13/07/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 12:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS - 2276

16/04/2010, 17:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS - 2275

16/04/2010, 17:02

TELEX / FAX RECEBIDO - Nº 2153, 2154, 2155 E 2156 DE 26/03/10 TODOS DO INSS, CONTRA RAZOES E APELAÇÃO

16/04/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO

18/12/2009, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 15:27

RECURSO RECEBIDO - petição 6946

29/09/2009, 17:24

TELEX / FAX RECEBIDO - recebido em 23/09/2009 cópia via fax recurso autora - 6874

29/09/2009, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

01/09/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2009, 18:22

TELEX / FAX RECEBIDO - DO AUTOR EM 02/07/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - N4857

21/08/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/06/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/06/2009, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/03/2009, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2009, 10:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/12/2008, 11:18

TELEX / FAX RECEBIDO

19/12/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

09/12/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/12/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/11/2008, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

26/09/2008, 10:09

CITACAO: ORDENADA - CITAR A UNIÃO P/ RESPONDER E MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA

24/09/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2008, 18:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/09/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2008, 13:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/05/2008, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

24/04/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

03/04/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2008, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

07/12/2007, 14:03

CITACAO: ORDENADA

05/12/2007, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - POLO PASSIVO ALTERADO

05/12/2007, 17:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR AUTUAÇÃO

27/11/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

15/10/2007, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:17

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 13:51

CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

01/10/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA: ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/09/2007, 18:15

TELEX / FAX RECEBIDO - EM 04/09/2007 SOB Nº 5592.

05/09/2007, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAR PROVAS EM 5 DIAS

29/08/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/08/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 18:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AUTORA

23/08/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

10/08/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/08/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2007, 15:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/07/2007, 17:35

TELEX / FAX RECEBIDO - EM 12/07/2007

18/07/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

24/05/2007, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2007, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

08/05/2007, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2007, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2007, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2007, 15:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/04/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 09:52

TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO DA AUTORA

10/04/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 5 DIAS

27/03/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2007, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2007, 14:32