Execução Fiscal 0004373-12.2015.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEKSEY LANTER CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO JOEMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:33

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 13:41

Juntada de comunicações

18/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:43

Todas as movimentações(111)

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:33

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 13:41

Juntada de comunicações

18/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 10:03

Ato ordinatório

•09/08/2021, 09:53

11/09/2021, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/04/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 15:57

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004373-12.2015.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: EXECUTADO: POSTO JOEMA LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando que compete à parte exequente acompanhar a regularidade do parcelamento administrativo da dívida, suspendo o curso da execução pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvado o direito de a parte credora, a qualquer tempo, solicitar o prosseguimento do feito em caso de inadimplemento das parcelas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

30/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:09

Decorrido prazo de POSTO JOEMA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/01/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

21/11/2017, 10:36

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - DISTRIBUÍDO EM 05/09/2017

19/10/2017, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2017, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/02/2017, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

08/02/2017, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/01/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2016, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

05/07/2016, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2016, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

30/11/2015, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4224

19/10/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2015, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 16:07

Despacho

•06/04/2021, 11:53

Despacho

•29/03/2021, 10:09