Apelação Cível 0022939-42.2009.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MARY CRISTINA RUBIM DA SILVA

CNPJ 03.***.***.0001-08

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2026, 17:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/02/2026, 17:02

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ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690•Representa: ATIVO

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

20/02/2026, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 48

20/02/2026, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/12/2025, 03:32

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/12/2025, 03:31

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 12:41

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 17:48

OUTROS

•04/07/2023, 10:32

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