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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 7.983,34

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES- ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/09/2024 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/05/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Todas as movimentações(64)