Execução Fiscal 0006059-31.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 99.066,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO COSTA AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA

OAB/MG 94111·CPF·Representa: Réu

CARLA MAINARDI

OAB/MG 109659·CPF·Representa: Réu

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:48

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:48

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de digitalização

19/02/2021, 17:30

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:48

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:48

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de digitalização

19/02/2021, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2021, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR JESSICA RAISSA MOREIRA MARTINS

13/12/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/07/2019, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB/MG 53.693-E KELEN CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO

22/07/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/07/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2019, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/10/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

06/09/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2017, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2017, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2015, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 07:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 08:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/02/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG35854E

17/01/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2014, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

25/06/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

18/06/2013, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:01

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2013, 13:33

INICIAL AUTUADA

18/02/2013, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 17:05