Execução Fiscal 0013647-12.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0013647-12.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 13:07

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/05/2021, 13:06

Decorrido prazo de CIRILO ALVES NOGUEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de CIRILO ALVES NOGUEIRA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Juntada de manifestação

07/04/2021, 08:49

Publicado Sentença Tipo A em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:30

Publicado Sentença Tipo A em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:43

Juntada de manifestação

30/03/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIRILO ALVES NOGUEIRA, CIRILO ALVES NOGUEIRA - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0013647-12.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora requer a extinção do feito, porque o débito foi alcançado pela prescrição intercorrente. É o breve relatório. O exame do extrato da dívida acostado pela exequente no evento 370672870 indica que a dívida executada está prescrita. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

30/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 10:21

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2021, 10:20

Documentos

Sentença Tipo A

•29/03/2021, 10:20

Despacho

•30/11/2020, 11:58

—

Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CIRILO ALVES NOGUEIRA em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CIRILO ALVES NOGUEIRA - ME em 27/04/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 05/04/2021.

Publicado Sentença Tipo A em 05/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(65)