Agravo em Recurso Especial 1009347-93.2019.4.01.3400 - TRF1

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258163/2026

19/03/2026, 20:36

Protocolizada Petição 258163/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:13

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 19/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RICARDO CONRADO MESQUITA, Dr(a) FABIO TOFIC SIMANTOB, OAB/SP sob nº 220540.

17/03/2026, 20:17

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 19:40

Juntada de Certidão : Certifico que a Certidão de Objeto e Pé requerida na petição 00178429/2025 (e-STJ fls. 24413-24414) foi disponibilizada nos presentes autos.

17/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 219843/2025

17/03/2025, 15:46

Protocolizada Petição 219843/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 178429/2025 - PET

13/03/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/03/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que a certidão de Objeto e Pé requerida na petição 00178429/2025 (e-STJ fls. 24413/24414), será disponibilizada nos autos, após o pagamento das custas (3 páginas).

12/03/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:06

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 10/03/2025, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão.

10/03/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0178429 - PET no AREsp 2534401 - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de expedição de certidão (Publicação prevista para 13/03/2025)

10/03/2025, 19:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 178429/2025

06/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 178429/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/06/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2024, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 542907/2024

27/06/2024, 06:11

Protocolizada Petição 542907/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 01:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/05/2024, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2024, 08:32

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 509030 (2019/0128782-2)

27/05/2024, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/05/2024, 15:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 19:50

Reconhecida a prevenção

23/05/2024, 19:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - consulta acerca da eventual prevenção

21/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

20/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/03/2024, 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

05/03/2024, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 159788/2024

05/03/2024, 13:51

Protocolizada Petição 159788/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2024

05/03/2024, 13:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

07/02/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/01/2024, 17:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/01/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/12/2023, 16:37

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258163/2026

Protocolizada Petição 258163/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 19/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RICARDO CONRADO MESQUITA, Dr(a) FABIO TOFIC SIMANTOB, OAB/SP sob nº 220540.

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

Juntada de Certidão : Certifico que a Certidão de Objeto e Pé requerida na petição 00178429/2025 (e-STJ fls. 24413-24414) foi disponibilizada nos presentes autos.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 219843/2025

Protocolizada Petição 219843/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 178429/2025 - PET

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

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