Execução Fiscal 0000305-09.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.236.555,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO MOREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG 86539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 01:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG210230

16/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/03/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

05/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:15

Decisão interlocutória

03/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 01:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG210230

16/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/03/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 01:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:15

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

05/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:15

Decisão interlocutória

03/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 18:16

Juntada de Petição

28/09/2025, 20:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6011396-69.2024.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 39

27/11/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 60113966920244063800/MG

21/11/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/08/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:16

Despacho

19/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 15:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/07/2024, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2024, 10:16

Juntado(a) - Petição Intercorrente

10/03/2024, 11:32

Juntado(a)

08/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de auto de penhora

05/03/2024, 11:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2023, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 11:12

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

23/06/2022, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MOREIRA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MOREIRA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MOREIRA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MOREIRA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MOREIRA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MOREIRA PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-09.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MOREIRA PINTO USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-09.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MOREIRA PINTO USIMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:26

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 13:25

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2021, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2020, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2019, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 12:57

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/04/2019, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PLA PFN

20/03/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 17:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 17:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

10/11/2017, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 16:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 16:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2017, 12:05

SENTENÇA

•27/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:16

OUTROS

•12/06/2023, 17:06