Execução Fiscal 0000274-97.1985.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/1985

Valor da Causa

R$ 965.705,64

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO MARIO COUTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCIA PIMENTA DE PAIVA

OAB/GO 10004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:21

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIO COUTINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

10/12/2024, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 07:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIO COUTINHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:45

Todas as movimentações(187)

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:21

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 07:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIO COUTINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

10/12/2024, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 07:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIO COUTINHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIO COUTINHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:24

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIO COUTINHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 12:51

Juntada de diligência

15/12/2021, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:06

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 12:59

Juntada de inicial

26/04/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000274-97.1985.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO MARIO COUTINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO MARIO COUTINHO MARCIA PIMENTA DE PAIVA - (OAB: GO10004) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:02

Juntada de volume

18/03/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA NORMAL - RETIRADOS POR JUVERCINO

15/07/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/02/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA NORMAL

05/07/2012, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2012, 14:19

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

15/02/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

15/09/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/03/2009, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

16/12/2008, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO....

05/06/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

31/01/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 14:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO EM DEZEMBRO/2005

01/06/2006, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2006, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 14/06 CIRC EM 17/03/06

21/03/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 14/06

23/02/2006, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 065/2005 - CIRCULOU EM 29.11.2005

29/11/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 65/05

21/11/2005, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2005, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSIGA-SE, POIS, NA EXECUÇÃO...

16/11/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2003, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL....

01/08/2003, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2003, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 14:26

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2003, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 25/04 CIRC EM 15/04/03

15/04/2003, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 09/04/03 BOL. 25/03

09/04/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2003, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2001, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/11/2001, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

24/09/2001, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

21/03/2001, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2001, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2000, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. ALDENOR

29/09/1999, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/05/1999, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHAR MANDADO DE FLS.129 INSTRUÍNDO-O COM CÓ- PIAS DE FLS. 48,64 E 65.

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHAR MANDADO DE FLS.129 INSTRUÍNDO-O COM CÓ- PIAS DE FLS. 48,64 E 65.

20/04/1999, 12:44

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CUMPRIDO

20/04/1999, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

15/03/1999, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIZAÇÃO DE BENS

05/03/1999, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/1999, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA 4ª VARA

03/03/1999, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.05.98 - PCTE 18 - ANTONIO DE LIMA

27/07/1998, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1998, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.05.98 - PCTE 18 - ANTONIO DE LIMA

27/05/1998, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INSPECIONADO

11/05/1998, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/1998, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/10/97-ANTONIO DE LIMA

29/10/1997, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1997, 16:52

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF EM 26.08.97

27/10/1997, 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 07.12.94 - GUIA Nº 44/94

07/12/1994, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO 92.5430-7-V

25/08/1992, 12:52

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DRA MARCIA P. DE PAIVA - FONE 223-4043 - REPUBLICA DO LIBANO, 2.396

03/08/1992, 18:06

AGUARDANDO - INCLUIR NO BOLETIM

30/07/1992, 12:48

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

14/07/1992, 18:38

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND. DE INT.

06/07/1992, 12:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND. DE INT.

30/06/1992, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1992, 17:20

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - FAZER

23/06/1992, 17:25

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS

08/06/1992, 13:10

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - INSPECIONADO EM 05/92

19/05/1992, 14:51

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

06/05/1992, 15:12

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 228

05/05/1992, 13:56

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND. DE PENHORA

04/02/1992, 16:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA

14/01/1992, 13:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - 108-OUTROS

12/06/1991, 16:59

DESPACHO

03/06/1991, 18:23

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - CARGA NO LIVRO DIA 20.05.91

27/05/1991, 17:43

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/05/1991, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1991, 13:29

DESPACHO - S.0

03/05/1991, 17:59

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

16/04/1991, 16:48

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - S.15

12/04/1991, 17:13

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - S.8

07/03/1991, 17:39

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/05/1989, 17:23