0010520-38.2006.4.01.3300

Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 40.123,72

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ 34.***.***.0446-66

Autor

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA

CPF 329.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2022, 18:34

Juntada de Informação

03/04/2022, 18:33

Juntada de certidão

03/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Publicado Intimação polo passivo em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 09:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 22:35

Juntada de Certidão

31/08/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 22:35

Conclusos para despacho

30/08/2021, 19:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:13

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 22:35

Ato ordinatório

•05/05/2021, 14:51