Execução Fiscal 0003176-02.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 70.801,92

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MANANCIAL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DAMASCENO CORDEIRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:48

Juntada de documentos diversos

08/01/2026, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 11:23

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:36

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:48

Juntada de documentos diversos

08/01/2026, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 23:38

Decisão

•16/08/2022, 21:49

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legal

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28/11/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 11:23

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:36

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2023, 11:33

Juntada de documentos diversos

17/05/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 23:38

Outras Decisões

04/04/2023, 23:38

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:14

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 15:16

Juntada de Certidão

16/08/2022, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 21:49

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003176-02.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MANANCIAL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANANCIAL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 18:28

Juntada de volume

24/03/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 16:11

INICIAL AUTUADA

17/04/2017, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 08:22