Execução Fiscal 0001186-54.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 76.703,49

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Contagem 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RFT FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/01/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 02:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00011865420154013820/TRF

16/01/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/12/2024, 08:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2022, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/08/2021, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RFT FERRAMENTARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RFT FERRAMENTARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:28

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/01/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 02:19

OUTROS

•09/08/2021, 16:14

17/01/2026, 02:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00011865420154013820/TRF

16/01/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/12/2024, 08:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2022, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/08/2021, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RFT FERRAMENTARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RFT FERRAMENTARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RFT FERRAMENTARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RFT FERRAMENTARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RFT FERRAMENTARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RFT FERRAMENTARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001186-54.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RFT FERRAMENTARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RFT FERRAMENTARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2021, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/02/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

03/02/2020, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/11/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/11/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2019, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2018, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/10/2017, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 13:36

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/03/2017, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

15/03/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/12/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/01/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2015, 12:34