Execução Fiscal 0003700-91.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2002
Valor da Causa
R$ 63.535,33
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ATTILIO FORCA E LUZ LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-25
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Reu
ATTILIO AFONSO AGOSTINHO
CPF
120.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 107050
·
CPF
046.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 119006
·
CPF
081.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA
OAB/MG 58414
·
CPF
241.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 10:36
Baixa Definitiva
06/09/2022, 10:36
Arquivado Definitivamente
01/10/2021, 15:48
Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/10/2021, 15:47
Decorrido prazo de ATTILIO AFONSO AGOSTINHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:32
Juntada de manifestação
08/09/2021, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:53
Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021, 13:05
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021, 17:57
Juntada de Certidão
31/08/2021, 17:57
Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2021, 17:57
Conclusos para julgamento
31/08/2021, 15:52
Decorrido prazo de ATTILIO AFONSO AGOSTINHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:05
Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:15
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Todas as movimentações
(86)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 10:36
Baixa Definitiva
06/09/2022, 10:36
Arquivado Definitivamente
01/10/2021, 15:48
Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/10/2021, 15:47
Decorrido prazo de ATTILIO AFONSO AGOSTINHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:32
Juntada de manifestação
08/09/2021, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:53
Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021, 13:05
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021, 17:57
Juntada de Certidão
31/08/2021, 17:57
Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2021, 17:57
Conclusos para julgamento
31/08/2021, 15:52
Decorrido prazo de ATTILIO AFONSO AGOSTINHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:05
Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:15
Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:57
Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:55
Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:51
Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:22
Juntada de manifestação
06/04/2021, 11:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003700-91.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATTILIO FORCA E LUZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATTILIO FORCA E LUZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 10:45
Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021, 15:05
Juntada de certidão
19/03/2021, 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2021, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União
18/10/2019, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2019, 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN
10/10/2019, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2019, 16:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/10/2019, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019, 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/05/2019, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/05/2019, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 07/05/2019
03/05/2019, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/04/2019, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/04/2019, 10:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2019, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019, 10:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005
18/03/2005, 09:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005
18/03/2005, 09:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/07/2004, 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FN
23/07/2004, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2004, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2004, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2004, 16:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2004, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2004, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2004, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2004, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2004, 14:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO REQUERIDA PELO(A) EXEQUENTE
05/09/2003, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
29/08/2003, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2003, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2003, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2003, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS
02/07/2003, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2003, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2003, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2003, 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2003, 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2003, 16:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2003, 17:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2003, 17:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2003, 15:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR CO-RESPONSAVEL
12/12/2002, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2002, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2002, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS
19/11/2002, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2002, 19:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2002, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2002, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2002, 17:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2002, 17:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2002, 13:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2002, 13:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2002, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2002, 16:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2002, 16:43
INICIAL AUTUADA
07/08/2002, 13:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/07/2002, 13:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/07/2002, 17:17
Documentos
Sentença Tipo C
•
31/08/2021, 17:57