Execução Fiscal 0003700-91.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2002

Valor da Causa

R$ 63.535,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATTILIO FORCA E LUZ LTDA

CNPJ

Reu

ATTILIO AFONSO AGOSTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de ATTILIO AFONSO AGOSTINHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:32

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de ATTILIO AFONSO AGOSTINHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de ATTILIO AFONSO AGOSTINHO em 29/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•31/08/2021, 17:57

30/09/2021, 00:32

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de ATTILIO AFONSO AGOSTINHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ATTILIO FORCA E LUZ LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003700-91.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATTILIO FORCA E LUZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATTILIO FORCA E LUZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 15:05

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

18/10/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

10/10/2019, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/05/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 07/05/2019

03/05/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2019, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/07/2004, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FN

23/07/2004, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2004, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2004, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2004, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO REQUERIDA PELO(A) EXEQUENTE

05/09/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/08/2003, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS

02/07/2003, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2003, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2003, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2003, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2003, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2003, 15:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

12/12/2002, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2002, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS

19/11/2002, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2002, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2002, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2002, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2002, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2002, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2002, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 16:43

INICIAL AUTUADA

07/08/2002, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2002, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2002, 17:17