Procedimento Comum Cível 0001857-87.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

ARIOSTO DA RIVA NETO

CPF

Autor

CRISTINE WELLMANN DA RIVA ARAUJO

CPF

Autor

RENATE ANNA WELLMANN DA RIVA

CPF

Autor

VICENTE DA RIVA

CPF

Autor

KARIN WELLMANN DA RIVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OSMAR SCHNEIDER

OAB/MT 2152·CPF·Representa: Autor

FABIO SCHNEIDER

OAB/MT 5238·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO SCHNEIDER

OAB/MT 8117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ARIOSTO DA RIVA NETO

CPF

Autor

CRISTINE WELLMANN DA RIVA ARAUJO

CPF

Autor

RENATE ANNA WELLMANN DA RIVA

CPF

Autor

VICENTE DA RIVA

CPF

Autor

KARIN WELLMANN DA RIVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANELISE WELLMANN DA RIVA

CPF

Autor

MARILIA DA RIVA SOUSA PINTO

CPF

Autor

MARIA LUISA MANCINI DA RIVA

CPF

Autor

EDUARDO CESAR DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO

Autor

MONICA SOUSA PINTO

CPF

Autor

SERGIO CARLOS PASSOS

CPF

Autor

CIBELE SOUSA PINTO CABRAL FERNANDES

CPF

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BENO GUILHERME ZIECH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2024, 01:40

Juntada de Informação

11/07/2024, 01:35

Juntada de contrarrazões

08/07/2024, 10:59

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 08:26

Juntada de certidão

09/05/2024, 08:25

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 12:58

Juntada de apelação

08/05/2024, 12:54

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 14:45

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:38

Todas as movimentações(342)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2024, 01:40

Juntada de Informação

11/07/2024, 01:35

Juntada de contrarrazões

08/07/2024, 10:59

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:26

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2024, 08:26

Ato ordinatório

•09/05/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 08:26

Juntada de certidão

09/05/2024, 08:25

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 12:58

Juntada de apelação

08/05/2024, 12:54

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 14:45

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:38

Juntada de manifestação

29/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 16:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:15

Juntada de apelação

14/12/2023, 17:52

Juntada de embargos de declaração

01/11/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 16:24

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:58

Juntada de alegações/razões finais

10/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:19

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 15:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:01

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS PASSOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:26

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 18:10

Juntada de alegações/razões finais

01/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:28

Juntada de manifestação

04/01/2023, 15:34

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:07

Cancelada a conclusão

08/12/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 08:59

Juntada de certidão

08/12/2022, 08:59

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 16:54

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de BENO GUILHERME ZIECH em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de CRISTINE WELLMANN DA RIVA ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de RENATE ANNA WELLMANN DA RIVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS PASSOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de ARIOSTO DA RIVA NETO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de VICENTE DA RIVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARILIA DA RIVA SOUSA PINTO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de KARIN WELLMANN DA RIVA DE ALMEIDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de CIBELE SOUSA PINTO CABRAL FERNANDES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DE ALMEIDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUISA MANCINI DA RIVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de MONICA SOUSA PINTO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de ANELISE WELLMANN DA RIVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:50

Juntada de manifestação

19/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:45

Outras Decisões

06/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:02

Juntada de questão de ordem

20/06/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:21

Juntada de alegações/razões finais

17/05/2022, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 08:27

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 08:26

Juntada de resposta

04/04/2022, 15:39

Juntada de resposta

04/04/2022, 14:53

Juntada de manifestação

01/04/2022, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:12

Juntada de diligência

16/03/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de BENO GUILHERME ZIECH em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:03

Outras Decisões

01/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 00:11

Juntada de manifestação

02/11/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:33

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:39

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 18:52

Juntada de manifestação

22/10/2021, 15:35

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 07:46

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 07:46

Juntada de resposta

11/10/2021, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 12:29

Juntada de diligência

24/09/2021, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

14/09/2021, 19:02

Juntada de certidão

14/09/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 18:00

Outras Decisões

14/09/2021, 18:00

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2021, 15:44

Juntada de diligência

22/08/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:19

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:11

Juntada de manifestação

06/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:33

Juntada de manifestação

26/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:26

Conclusos para despacho

13/07/2021, 07:53

Juntada de manifestação

13/07/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 09:38

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:37

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 10:59

Outras Decisões

22/06/2021, 10:59

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:30

Juntada de manifestação

20/04/2021, 17:02

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARIOSTO DA RIVA NETO e outros (12) Advogados do(a) AUTOR: FABIO SCHNEIDER - MT5238/O, OSMAR SCHNEIDER - MT2152/B, PAULO FERNANDO SCHNEIDER - MT8117/O REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:................ dê-se vistas à parte requerente para manifestação em quinze dias........ Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001857-87.2017.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 23:47

Decorrido prazo de BENO GUILHERME ZIECH em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 12:11

Juntada de manifestação

04/02/2021, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:43

Juntada de certidão

27/01/2021, 16:38

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:17

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:10

Outras Decisões

19/01/2021, 16:17

Juntada de processo administrativo

17/01/2021, 23:09

Juntada de manifestação

17/01/2021, 23:08

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:31

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:57

Outras Decisões

28/10/2020, 12:24

Conclusos para decisão

30/09/2020, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 10:08

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 10:07

Juntada de manifestação

28/07/2020, 11:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:13

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:08

Juntada de Petição intercorrente

08/07/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2020, 12:02

Juntada de volume

23/06/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2020, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/12/2019, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS PERITO - [email protected], AV PROFESSOR JOÃO FELIIX, 950, SALA 10, BAU, CENTRO EMPRESARIAL JOÃO FELIX

20/09/2019, 15:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO NA UNIDADE DE DESTINO

20/08/2019, 12:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/08/2019, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2019, 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PERITO

15/08/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS PERITO

24/06/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/06/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PERITO

06/06/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2019, 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

04/06/2019, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES PERITO

17/05/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 114/2019

17/05/2019, 15:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 25/2019

17/05/2019, 15:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 25/2019 (PARA PERITO)

17/05/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SALDO

17/05/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PERITO - [email protected] 3622-4718

09/04/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 114/2019

09/04/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

13/03/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/03/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS PERITO

11/12/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/12/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 17:38

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/11/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PERITO DATA INICIO PERICIA

26/11/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2018, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) UNIÃO - 09/10/2018

26/10/2018, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - perito

24/08/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 485/18

23/08/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2018, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2018, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2018, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/03/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA PERITO

20/02/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/02/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. DEFIRO OS QUESITOS..."

15/01/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 18.09.17 REU

20/10/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04.08.2017 - 02 VOL

02/08/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 10:08

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 24.04.2017 - 02 VOL

20/04/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 10:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/04/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2017, 10:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/03/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 10.02.2017 - 02 VOLUMES

09/02/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 16:59

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 17:50

Sentença Tipo A

•22/04/2024, 18:17

Ato ordinatório

•18/12/2023, 16:17

Ato ordinatório

•18/12/2023, 16:17

Sentença Tipo A

•18/10/2023, 16:24

Decisão

•23/05/2023, 15:49

Despacho

•14/02/2023, 13:37

Decisão

•06/09/2022, 15:45

Questão de ordem

•20/06/2022, 21:36

Ato ordinatório

•18/04/2022, 08:26

Decisão

•01/02/2022, 18:02

Despacho

•27/10/2021, 13:33

Ato ordinatório

•13/10/2021, 07:46

Decisão

•14/09/2021, 18:00

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•09/05/2024, 08:26

Ato ordinatório

•09/05/2024, 08:26

Sentença Tipo A

•22/04/2024, 18:17

Ato ordinatório

•18/12/2023, 16:17

Ato ordinatório

•18/12/2023, 16:17

Sentença Tipo A

•18/10/2023, 16:24

Decisão

•23/05/2023, 15:49

Despacho

•14/02/2023, 13:37

Decisão

•06/09/2022, 15:45

Questão de ordem

•20/06/2022, 21:36

Ato ordinatório

•18/04/2022, 08:26

Decisão

•01/02/2022, 18:02

Despacho

•27/10/2021, 13:33

Ato ordinatório

•13/10/2021, 07:46

Decisão

•14/09/2021, 18:00

Despacho

•10/08/2021, 13:19

Despacho

•15/07/2021, 12:26

Decisão

•22/06/2021, 10:59

Decisão

•19/01/2021, 16:17

Decisão

•28/10/2020, 12:24

Ato ordinatório

•29/07/2020, 10:07

Despacho

•20/07/2020, 17:13