Cumprimento de sentença 0002686-81.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO MORAIS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEYSE SANTOS GONZAGA ABADE

CPF·Representa: Réu

MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

LETICIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/MG 179001·CPF·Representa: Réu

BRUNNA DEYSILANE GONZAGA ABADE

OAB/MG 170716·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEYSE SANTOS GONZAGA ABADE

CPF·Representa: Réu

MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

LETICIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/MG 179001·CPF·Representa: Réu

BRUNNA DEYSILANE GONZAGA ABADE

OAB/MG 170716·CPF·Representa: Réu

WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA

OAB/MG 121204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2023, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 23:09

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

12/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

24/02/2023, 17:47

Juntado(a)

24/02/2023, 11:41

Juntado(a)

24/02/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:39

Juntado(a)

24/02/2023, 11:37

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2023, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2023, 15:10

OUTROS

•22/11/2022, 11:27

19/05/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 23:09

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

12/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

24/02/2023, 17:47

Juntado(a)

24/02/2023, 11:41

Juntado(a)

24/02/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:39

Juntado(a)

24/02/2023, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:33

Juntado(a)

24/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de apelação

22/02/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

01/02/2023, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 13:55

Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/11/2022, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 11:27

Decisão interlocutória de Mérito

22/11/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

21/11/2022, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2022, 14:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/06/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS MIRANDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS MIRANDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002686-81.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SEBASTIAO MORAIS MIRANDA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CORONEL FABRICIANO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM CORONEL FABRICIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 21:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2021, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

04/09/2018, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/05/2018, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2018, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27/03/2018

23/03/2018, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2018, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/01/2018, 07:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

18/01/2018, 07:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO

06/08/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2013, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2013, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2013, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/06/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2013, 10:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apelação recebida apenas em seu efeito devolutivo.

31/05/2013, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2013, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 08:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/05/2013, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2013, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS.

03/04/2013, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/04/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2013, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2013, 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apelação recebida apenas no efeito devolutivo.

08/03/2013, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 12:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/03/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/02/2013, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2013, 18:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/02/2013, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2013, 17:51

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

16/10/2012, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/10/2012, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/10/2012, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2012, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENCAMINHADO PELOS CORREIOS

03/07/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2012, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 16:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 16:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2012, 10:56

OUTROS

•09/04/2021, 18:25