Execução Fiscal 0014206-32.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.711.597,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGRO PLANT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:37

Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 10:27

Juntada de diligência

13/12/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:37

Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2022, 13:29

17/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 10:27

Juntada de diligência

13/12/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de AGRO PLANT LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 21:01

Juntada de volume

18/03/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2017, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2017, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2017, 07:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 07:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2017, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2016, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2016, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 11:24