Execução Fiscal 0007407-05.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.892,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SANTA CATARINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 08:31

Juntada de Certidão

22/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:35

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 19:06

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 08:31

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2022, 08:31

Decisão

•25/02/2022, 13:33

22/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:35

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de SANTA CATARINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:12

Publicado Citação em 21/01/2021.

01/02/2021, 03:12

Decorrido prazo de SANTA CATARINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/07/2020 23:59.

25/01/2021, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 14:12

Expedição de Acórdão.

18/01/2021, 14:12

Juntada de petição intercorrente

29/06/2020, 11:40

Juntada de petição intercorrente

16/06/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:08

Proferida decisão interlocutória

29/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2020, 13:25

Juntada de volume

27/05/2020, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2020, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2020, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2019, 15:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2019, 13:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2018, 16:50

INICIAL AUTUADA

31/10/2018, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2018, 14:07

Ato ordinatório

•30/08/2021, 15:37

Decisão

•29/05/2020, 12:01