Execução Fiscal 0007422-83.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 985.393,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA

CPF

Reu

JORGE LUIZ CAIXETA DA CUNHA

CPF

Reu

PRODUTIVA AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AURELIO DE MELO COELHO

OAB/MG 98527·CPF·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Réu

NATALIA MELO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:58

Juntada de manifestação

16/05/2022, 13:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2022, 12:42

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

23/11/2021, 09:49

Juntada de manifestação

16/11/2021, 17:27

Juntada de manifestação

16/11/2021, 13:36

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:28

Juntada de volume

18/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de PRODUTIVA AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:58

Juntada de manifestação

16/05/2022, 13:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2022, 12:42

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

23/11/2021, 09:49

Juntada de manifestação

16/11/2021, 17:27

Juntada de manifestação

16/11/2021, 13:36

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:28

Juntada de volume

18/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de PRODUTIVA AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 13:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:54

Juntada de manifestação

30/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007422-83.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIORELLA SCHIAVINATO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 21:00

Juntada de volume

18/03/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2021, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 11:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/02/2020, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

10/02/2020, 12:25

REMETIDOS CONTADORIA

04/02/2020, 14:07

TRANSITO EM JULGADO EM

04/02/2020, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/11/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 17:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/08/2019, 16:53

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

06/08/2019, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2019, 09:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) a cef

12/03/2019, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - AO CRI

12/03/2019, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2018, 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

08/11/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) copias da sentença e peças processuais indicadas na sentença

11/10/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2016, 09:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/12/2015, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2015, 18:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2015, 15:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - REFORÇO DE PENHORA

01/12/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS N 4699-52.2013

24/11/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA MINUTA DE TERMO DE PENHORA

19/10/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2014, 14:37

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

12/11/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

12/07/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO OFERECE GARANTIA A PRESENTE EXECUÇÃO.

07/06/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/05/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

22/04/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2013, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DO EXECUTADO

26/03/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

26/03/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

11/03/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA BACENJU

08/03/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de fls.

08/03/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

02/10/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER PENHORA DE BENS.

03/07/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FN.

22/06/2012, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

15/05/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA PELA EXEQUENTE

21/03/2012, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO.

26/09/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da fazenda

13/06/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO SUSPENDA-SE O FEITO POR UMA ANO

31/03/2011, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

22/02/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO

28/01/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

07/01/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

20/09/2010, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2010, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE O RETORNO DO AR

14/05/2010, 10:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) jorge luiz caixeta da cunha

08/05/2010, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - fiorella schivinato cunha

08/05/2010, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2009, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA AR

10/12/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

06/11/2009, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2009, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2009, 13:55