Execução Fiscal 0006755-97.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 21.657,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RONCEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 06:47

Juntada de manifestação

07/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:56

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 06:47

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 06:47

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:35

07/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:56

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOSE RONCEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 20:48

Juntada de volume

18/03/2021, 20:47

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 15:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 13:28

OFICIO EXPEDIDO - AO CRI

25/11/2020, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

25/11/2020, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA A EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO E DETERMINADA A EXCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL JOSÉ RONCEIRO.

13/11/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

06/03/2017, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

26/11/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/03/2015, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DPU

09/03/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 40.

04/08/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2013, 11:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/06/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

12/11/2012, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BACENJUD.

02/02/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

05/10/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO DE VALORES POR MEIO DO CONVENIO BACEN JUD

03/09/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimação da Fazenda Nacional

30/07/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 18:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

01/03/2010, 18:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2009, 18:51

CITACAO: ORDENADA

23/11/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

23/11/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

28/09/2009, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2009, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2009, 08:33

Decisão (anexo)

•10/08/2021, 16:09