Execução Fiscal 0006397-17.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2008

Valor da Causa

R$ 6.539,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EMILIANO MADRID DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:10

Juntada de Certidão

08/01/2025, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:10

Juntada de informação de prevenção negativa

18/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 18:00

Juntada de Informação

09/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:14

Juntada de apelação

10/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:44

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:10

Juntada de Certidão

08/01/2025, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:10

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 16:37

Acórdão

•19/04/2024, 15:09

Juntada de informação de prevenção negativa

18/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 18:00

Juntada de Informação

09/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:14

Juntada de apelação

10/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 18:42

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

15/07/2021, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de EMILIANO MADRID DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de EMILIANO MADRID DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de EMILIANO MADRID DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de EMILIANO MADRID DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de EMILIANO MADRID DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006397-17.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMILIANO MADRID DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANO MADRID DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2020, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2020, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2020, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/10/2020, 19:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2020, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/09/2020, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/06/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

08/06/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

11/05/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2011, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/03/2011, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

22/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2009, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2008, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 15:44

INICIAL AUTUADA

29/02/2008, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2008, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2008, 15:03

Decisão

•16/12/2023, 21:51

Acórdão

•02/10/2023, 18:42

Acórdão

•21/06/2022, 13:13

Despacho

•08/03/2022, 14:32

Sentença Tipo A

•11/01/2022, 15:56

Sentença Tipo A

•28/10/2020, 19:27

Certidão

•20/10/2020, 10:37

Despacho

•08/11/2019, 09:03

Certidão

•06/11/2019, 13:30

Despacho

•06/02/2019, 10:39

Ato ordinatório

•21/03/2018, 13:12

Despacho

•16/02/2018, 15:43

Decisão

•27/06/2017, 14:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/11/2024, 16:37

Acórdão

•19/04/2024, 15:09

Decisão

•16/12/2023, 21:51

Acórdão

•02/10/2023, 18:42

Acórdão

•21/06/2022, 13:13

Despacho

•08/03/2022, 14:32

Sentença Tipo A

•11/01/2022, 15:56

Sentença Tipo A

•28/10/2020, 19:27

Certidão

•20/10/2020, 10:37

Despacho

•08/11/2019, 09:03

Certidão

•06/11/2019, 13:30

Despacho

•06/02/2019, 10:39

Ato ordinatório

•21/03/2018, 13:12

Despacho

•16/02/2018, 15:43

Decisão

•27/06/2017, 14:00

Certidão

•31/10/2015, 18:19

Despacho

•16/07/2013, 18:26

Ato ordinatório

•04/02/2013, 17:35

Ato ordinatório

•10/05/2011, 10:22

Despacho

•09/02/2011, 17:03

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:56

Despacho

•21/01/2010, 15:24