Execução Fiscal 0001447-19.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.049.133,25

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCANTIL GAIVOTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:01

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:28

Juntada de manifestação

16/05/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:11

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:16

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 16:16

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:54

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:01

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•08/07/2022, 12:03

Decisão

•07/12/2021, 16:16

08/07/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:28

Juntada de manifestação

16/05/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:11

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:16

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 16:16

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:54

Juntada de manifestação

29/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:44

Decorrido prazo de MERCANTIL GAIVOTA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MERCANTIL GAIVOTA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MERCANTIL GAIVOTA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MERCANTIL GAIVOTA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MERCANTIL GAIVOTA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de MERCANTIL GAIVOTA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 10:27

Juntada de volume

22/03/2021, 10:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/03/2021, 08:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/03/2021, 08:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/03/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

19/02/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

27/09/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/11/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 16:05

INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2015, 13:46

Despacho

•11/08/2021, 15:14