Execução Fiscal 0012321-09.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 456.693,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA AMELIA SALIBA SANTOS

CPF

Reu

USIEL XIMENES SANTOS

CPF

Reu

SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:36

Processo Desarquivado

06/12/2024, 10:05

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:18

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:36

Processo Desarquivado

06/12/2024, 10:05

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 18:29

Despacho

•28/06/2021, 17:01

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:18

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012321-09.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AMELIA SALIBA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA SALIBA SANTOS USIEL XIMENES SANTOS SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012321-09.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AMELIA SALIBA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA SALIBA SANTOS USIEL XIMENES SANTOS SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012321-09.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AMELIA SALIBA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA SALIBA SANTOS USIEL XIMENES SANTOS SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

25/08/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 07:15

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 07:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 07:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/09/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2013, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido de bloqueio deferido.

31/05/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2010, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 09:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 09:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 17:07

INICIAL AUTUADA

13/05/2008, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2008, 14:24

Despacho

•09/06/2021, 18:33

Despacho

•12/09/2019, 14:10

Certidão

•12/09/2019, 10:57

Decisão

•12/09/2019, 10:43

Certidão

•04/07/2019, 14:48

Documentos Diversos

•13/08/2018, 00:21

Documentos Diversos

•18/05/2018, 15:18

Decisão

•16/08/2017, 10:47

Documentos Diversos

•15/07/2016, 14:56

Certidão

•25/05/2016, 14:11

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:24

Despacho

•23/05/2014, 14:33

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:18

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 18:29

Despacho

•28/06/2021, 17:01

Despacho

•09/06/2021, 18:33

Despacho

•12/09/2019, 14:10

Certidão

•12/09/2019, 10:57

Decisão

•12/09/2019, 10:43

Certidão

•04/07/2019, 14:48

Documentos Diversos

•13/08/2018, 00:21

Documentos Diversos

•18/05/2018, 15:18

Decisão

•16/08/2017, 10:47

Documentos Diversos

•15/07/2016, 14:56

Certidão

•25/05/2016, 14:11

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:24

Despacho

•23/05/2014, 14:33

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:18

Despacho

•12/09/2012, 14:50

Despacho

•02/09/2011, 00:27

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:39

Decisão

•19/05/2010, 11:10

Certidão

•18/05/2010, 15:45

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:31

Ato ordinatório

•03/02/2010, 15:59

Despacho

•20/01/2010, 09:10

Despacho

•20/01/2010, 09:10