Execução Fiscal 0029063-46.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.004,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CARLOS ROBERTO ROCHA

CPF

Reu

ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MILZA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 14:44

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:42

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:43

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 18:42

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:41

Juntada de certidão de expedição de documento

25/10/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:48

Juntada de Vistos em correição

04/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(150)

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 14:44

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:42

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

•11/11/2024, 18:42

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:43

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 18:42

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:41

Juntada de certidão de expedição de documento

25/10/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:48

Juntada de Vistos em correição

04/10/2024, 10:56

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

20/05/2024, 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

15/12/2022, 15:42

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

15/12/2022, 15:40

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/12/2022, 08:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 08:38

Cancelada a conclusão

15/12/2022, 08:38

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 09:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA MILZA DA SILVA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA MILZA DA SILVA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA MILZA DA SILVA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA MILZA DA SILVA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA MILZA DA SILVA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-46.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO ROCHA MARIA MILZA DA SILVA SOUZA COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-46.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO ROCHA MARIA MILZA DA SILVA SOUZA COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-46.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO ROCHA MARIA MILZA DA SILVA SOUZA COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-46.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO ROCHA MARIA MILZA DA SILVA SOUZA COPESE-COMPAMHIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2017, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/12/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/12/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 08:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 08:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/11/2009, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2009, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2009, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2008, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2007, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:00

INICIAL AUTUADA

20/09/2007, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2007, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2007, 13:49

Despacho

•21/10/2024, 16:12

Despacho

•17/02/2022, 09:34

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Ato ordinatório

•12/06/2018, 14:28

Ato ordinatório

•20/09/2017, 17:47

Ato ordinatório

•07/06/2017, 17:00

Decisão

•08/04/2016, 15:19

Decisão

•09/03/2016, 14:57

Certidão

•19/02/2014, 18:13

Ato ordinatório

•27/11/2013, 17:26

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