Execução Fiscal 0016505-52.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:09

Despacho

•15/07/2020, 13:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016505-52.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA e outros POLO PASSIVO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016505-52.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA e outros POLO PASSIVO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

14/02/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C.F.M.V.

10/08/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

03/05/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 11:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª)

29/11/2016, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/07/2016, 09:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

27/06/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 27/6/2016

27/06/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/06/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/06/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/03/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CFMV

23/05/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/11/2011, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/11/2011, 14:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/11/2011, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/11/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/04/2011, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/04/2011, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2008, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen

13/06/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2008, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2008, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2003, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2003, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2003, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2002, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2002, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2002, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2002, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2002, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2002, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2002, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2002, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2002, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2002, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2001, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 13:56

INICIAL AUTUADA

08/06/2001, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2001, 12:06

Despacho

•12/02/2020, 14:16

Despacho

•10/07/2018, 13:53

Ato ordinatório

•05/12/2016, 11:42

Certidão

•27/06/2016, 00:57

Sentença Tipo A

•10/06/2016, 17:45

Certidão

•25/04/2016, 14:31

Despacho

•29/11/2013, 14:25

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:24

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Decisão

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:09

Despacho

•15/07/2020, 13:54

Despacho

•12/02/2020, 14:16

Despacho

•10/07/2018, 13:53

Ato ordinatório

•05/12/2016, 11:42

Certidão

•27/06/2016, 00:57

Sentença Tipo A

•10/06/2016, 17:45

Certidão

•25/04/2016, 14:31

Despacho

•29/11/2013, 14:25

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:24

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Decisão

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27