Execução Fiscal 0001051-37.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.518,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R DE P DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2025, 12:59

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:59

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

27/04/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:25

Juntada de manifestação

18/03/2024, 23:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 22:50

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2025, 12:59

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

•25/09/2025, 12:59

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Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

27/04/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:25

Juntada de manifestação

18/03/2024, 23:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 22:50

Juntada de Certidão

16/02/2024, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 13:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de R DE P DE CASTRO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de R DE P DE CASTRO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de R DE P DE CASTRO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de R DE P DE CASTRO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de R DE P DE CASTRO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001051-37.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE P DE CASTRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE P DE CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 11:43

Juntada de volume

23/03/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTRIÇÃO RENAJUD

04/09/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2019, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2019, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 09:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2018, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2017, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2017, 10:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2017, 12:23

CITACAO: ORDENADA

26/06/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:48

INICIAL AUTUADA

04/05/2017, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2017, 16:58

Decisão

•27/04/2025, 12:40

Ato ordinatório

•16/02/2024, 22:50

Ato ordinatório

•16/02/2024, 22:50

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:57