Execução Fiscal 0005854-75.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.885,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

THAYS DORNELAS MOREIRA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:56

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:01

Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:01

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:23

Juntada de manifestação

03/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:09

Todas as movimentações(51)

Juntada de manifestação

30/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão (anexo)

•23/02/2024, 12:19

Despacho

•14/11/2023, 11:47

26/08/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:56

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:01

Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:01

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:23

Juntada de manifestação

03/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:09

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:09

Decorrido prazo de THAYS DORNELAS MOREIRA EIRELI em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:20

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005854-75.2018.4.01.4301. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THAYS DORNELAS MOREIRA EIRELI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias INTIMANDO(A): THAYS DORNELAS MOREIRA EIRELI - CNPJ: 20.798.412/0001-26 O MM. Juiz Federal em auxílio à Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Adelmar Aires Pimenta da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar a parte executada acerca da penhora de ativos financeiros de fl. 87 (ID 278532934), para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para reforçar a garantia, tendo em vista a insuficiência dos recursos bloqueados para satisfação do débito, cientificando-lhe, nesse ponto, que sua inércia resultará na conversão em pagamento definitivo da importância bloqueada a favor da parte exequente.. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS EM AUXÍLIO À SEGUNDA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:57

Expedição de Edital.

24/11/2020, 22:03

Decorrido prazo de THAYS DORNELAS MOREIRA EIRELI em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 20:26

Juntada de manifestação

15/07/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2020, 08:01

Juntada de volume

15/07/2020, 08:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2020, 10:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2020, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/12/2019, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/11/2019, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2019, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO

24/07/2019, 12:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2019, 16:57

INICIAL AUTUADA

06/02/2019, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 16:05

Ato ordinatório

•11/11/2023, 14:43

Ato ordinatório

•11/11/2023, 14:43

Decisão

•29/06/2023, 17:26

Decisão

•26/08/2022, 13:15

Despacho

•10/05/2022, 08:01

Ato ordinatório

•29/09/2021, 21:09