Execução Fiscal 0004968-86.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 85.441,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:22

Juntada de manifestação

04/05/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2022, 09:09

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:46

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:22

Juntada de Certidão

07/02/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:22

Juntada de manifestação

04/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:40

Todas as movimentações(82)

Juntada de manifestação

11/05/2022, 10:22

Juntada de manifestação

04/05/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 09:15

Despacho

•29/04/2022, 09:09

03/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2022, 09:09

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:46

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:22

Juntada de Certidão

07/02/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:22

Juntada de manifestação

04/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:31

Juntada de manifestação

30/03/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REDE BRASIL 2.000 SUPERMERCADOS LTDA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES - TO2119, MARIELLE COSTA DE SOUSA FERREIRA CAMILO - TO9538 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004968-86.2012.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 47/51. Arquivem-se os presentes autos, nos termos da decisão de fls. 114/115, item11, tendo em vista que a pesquisa de ativos financeiros por intermédio do sistema BACENJUD apurou saldo insuficiente (fls. 116/119), bem como que a Fazenda Pública foi devidamente cientificada de tal evento e, diante disso, manifestou-se favoravelmente ao arquivamento (fls. 120-v e 122)."

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:47

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 15:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 15:24

Juntada de manifestação

23/07/2020, 08:27

Juntada de manifestação

14/07/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2020, 10:08

Juntada de volume

13/07/2020, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XII N. 61 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 02/04

24/06/2020, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/02/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ART. 40

01/12/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

23/08/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO N. 142 EM 28/07/2014

01/08/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2014

22/07/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2014, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2012, 16:05

INICIAL AUTUADA

29/03/2012, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2012, 15:01

Despacho

•07/02/2022, 20:22