Execução Fiscal 0035777-56.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.692,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR FELIX CANTANHEDE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO ANTONIO MARTINS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:40

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 15:22

Despacho

•12/08/2020, 15:52

20/01/2022, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:40

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035777-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO MARTINS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO MARTINS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

09/07/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/07/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 17:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/01/2013, 14:25

REMETIDOS CONTADORIA - paraquitaçao do debito.

01/10/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

05/06/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 11:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/07/2009, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

16/07/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2009, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/02/2009, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

28/01/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2008, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADERRUAN

31/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

30/07/2007, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2007, 08:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 16:16

INICIAL AUTUADA

16/01/2007, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2006, 14:25

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:28

Despacho

•03/12/2018, 15:09

Ato ordinatório

•15/10/2018, 14:23

Despacho

•10/11/2017, 10:57

Certidão

•25/05/2016, 13:44

Despacho

•03/11/2015, 15:34

Despacho

•07/07/2015, 10:19

Certidão

•19/02/2014, 16:19

Ato ordinatório

•14/11/2013, 17:35

Despacho

•03/05/2012, 10:43

Ato ordinatório

•13/12/2010, 11:49

Decisão

•22/04/2010, 13:25

Decisão

•22/04/2010, 13:25

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/01/2022, 15:22

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:28

Despacho

•03/12/2018, 15:09

Ato ordinatório

•15/10/2018, 14:23

Despacho

•10/11/2017, 10:57

Certidão

•25/05/2016, 13:44

Despacho

•03/11/2015, 15:34

Despacho

•07/07/2015, 10:19

Certidão

•19/02/2014, 16:19

Ato ordinatório

•14/11/2013, 17:35

Despacho

•03/05/2012, 10:43

Ato ordinatório

•13/12/2010, 11:49

Decisão

•22/04/2010, 13:25

Decisão

•22/04/2010, 13:25

Despacho

•22/04/2010, 13:25

Despacho

•22/04/2010, 13:25

Despacho

•22/04/2010, 13:25

Despacho

•22/04/2010, 13:25

Despacho

•22/04/2010, 13:25

Despacho

•22/04/2010, 13:25