Execução Fiscal 0009241-57.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.320.910,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ARO LTDA

CNPJ

Reu

ARMANDO COMELLI VIANA

CPF

Reu

ENIO CARDOSO VIANA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:52

Despacho

13/03/2026, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1097888-86.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 47

03/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 1097888-86.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 108

15/07/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 13:19

Despacho

07/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/07/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 01:00

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:03

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:52

Despacho

13/03/2026, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1097888-86.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:52

SENTENÇA

•03/10/2025, 15:45

03/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 1097888-86.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 108

15/07/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 13:19

Despacho

07/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/07/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 01:00

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1097888-86.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 47

27/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 02:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

12/01/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/11/2024, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

11/11/2024, 15:48

Expedição de mandado

11/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/10/2024, 15:57

Juntado(a)

25/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 09:48

Expedição de ofício

21/10/2024, 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

08/10/2024, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

30/09/2024, 16:33

Expedição de mandado

30/09/2024, 11:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/07/2023, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 01:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:30

Decisão interlocutória de Mérito

16/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 16:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 12:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/08/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 22:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO COMELLI VIANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO CARDOSO VIANA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 06:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009241-57.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ARO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARO LTDA ARMANDO COMELLI VIANA ENIO CARDOSO VIANA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009241-57.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ARO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARO LTDA ARMANDO COMELLI VIANA ENIO CARDOSO VIANA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009241-57.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ARO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARO LTDA ARMANDO COMELLI VIANA ENIO CARDOSO VIANA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 14:29

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 09:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:41

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2019, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/09/2019, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

01/08/2019, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

20/03/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 16:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/10/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 18:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 18:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:03

SENTENÇA

•27/06/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 02:12

OUTROS

•16/08/2022, 16:30

OUTROS

•10/02/2022, 16:18

OUTROS

•13/08/2021, 13:20