Execução Fiscal 0038290-68.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 87.681,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO PERES BORGES

CPF

Reu

JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:51

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•21/06/2022, 12:57

OUTROS

•20/05/2022, 14:08

17/08/2023, 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO PERES BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO PERES BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO PERES BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO PERES BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO PERES BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

15/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 11:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038290-68.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO AURELIO PERES BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO PERES BORGES JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038290-68.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO AURELIO PERES BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO PERES BORGES JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 09:53

Juntado(a) - Juntada de volume

27/03/2021, 09:52

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 08:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 10:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

10/08/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR

01/03/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2018, 17:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/09/2017, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NOTFICADO OFCAL DE JUSTIÇA

10/08/2017, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 07:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2017, 13:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2017, 18:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2017, 18:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/08/2016, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/08/2016, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 12:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2016, 09:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2016, 09:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 13:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2016, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2015, 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2015, 12:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2015, 12:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/05/2015, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

01/12/2014, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2014, 16:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 14:46