Execução Fiscal 0009836-73.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 261.491,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSELITO FARIA COSTA

CPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO DE FARIAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:57

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•25/03/2024, 11:16

OUTROS

•10/05/2023, 16:17

25/03/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2023, 12:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 06:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:49

Desentranhado o documento

14/09/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de volume

13/09/2021, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSELITO FARIA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSELITO FARIA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSELITO FARIA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DE FARIAS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSELITO FARIA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DE FARIAS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DE FARIAS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DE FARIAS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSELITO FARIA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009836-73.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO FARIA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME JOSELITO FARIA COSTA HELIO DE FARIAS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009836-73.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO FARIA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME JOSELITO FARIA COSTA HELIO DE FARIAS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009836-73.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO FARIA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA IRMAOS FARIA LTDA - ME JOSELITO FARIA COSTA HELIO DE FARIAS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de volume

27/03/2021, 09:40

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 09:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2019, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2019, 10:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2019, 12:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/05/2019, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 08:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2018, 11:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2017, 13:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 10:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 11:38

OUTROS

•25/01/2023, 13:22

OUTROS

•03/06/2022, 13:30

OUTROS

•27/05/2022, 10:44

OUTROS

•15/03/2022, 15:59