Execução Fiscal 0010537-10.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 167.615,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIR HEITOR DUARTE

CPF

Reu

ALEXANDRE BERQUO DIAS

CPF

Reu

EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:21

Juntada de documentos diversos

25/03/2022, 07:58

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:17

Desentranhado o documento

14/09/2021, 12:55

Juntada de volume

13/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:21

Juntada de documentos diversos

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 15:21

Despacho

•07/10/2021, 16:10

25/03/2022, 07:58

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:17

Desentranhado o documento

14/09/2021, 12:55

Juntada de volume

13/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

08/04/2021, 14:07

Juntada de manifestação

06/04/2021, 14:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 10:17

Juntada de volume

27/03/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - JUNTADA ÀS FLS. ..... , DO PRESENTE FEITO.

06/11/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos executados

23/04/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2017, 16:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - À CEF

26/05/2017, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2017, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2017, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 11:15

CITACAO: ORDENADA

14/12/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO CONTA CORRENTE

24/11/2016, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2016, 18:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/08/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/06/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/04/2016, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/12/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATÓRIAS Nº 2786 E Nº 2787 ENCAMINHADAS VIA MALOTE DIGITAL

19/11/2015, 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2787/2015 À COMARCA DE TUPACIGUARA-MG. FINALIDADE: CITAR ALEXANDRE BERQUO DIAS

12/11/2015, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2786/2015 À COMARCA DE FRUTAL-MG. FINALIDADE: CITAR JAIR HEITOR DUARTE

12/11/2015, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

05/11/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

20/03/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2013, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

12/08/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

16/05/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citada a executada

09/01/2013, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2012, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 11:34