Execução Fiscal 0032390-33.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 14.991,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:37

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:52

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:37

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 14:48

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:52

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032390-33.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

24/01/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 12:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2009, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2008, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 09:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 18:11

INICIAL AUTUADA

16/11/2006, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2006, 12:49

Despacho

•14/07/2021, 15:38

Decisão

•16/08/2016, 14:31

Certidão

•21/08/2015, 14:00

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:32

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:02

Despacho

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 16:26

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•07/04/2011, 09:39

Ato ordinatório

•16/02/2011, 15:11

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:59

Despacho

•13/01/2010, 00:30

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Despacho

•14/07/2021, 15:38

Decisão

•16/08/2016, 14:31

Certidão

•21/08/2015, 14:00

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:32

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:02

Despacho

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 16:26

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•07/04/2011, 09:39

Ato ordinatório

•16/02/2011, 15:11

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:59

Despacho

•13/01/2010, 00:30

Decisão

•13/01/2010, 00:30

Despacho

•13/01/2010, 00:30

Despacho

•13/01/2010, 00:30

Despacho

•13/01/2010, 00:30