Execução Fiscal 0006117-20.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 98.003,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:15

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 11:16

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:15

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 19:15

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de FARMA CERTA MANIPULACAO UBERLANDIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 11:16

Juntada de volume

27/03/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2020, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

30/01/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXECUTADA DO BLOQUEIO VALORES BACENJUD

20/06/2018, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2018, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXECUTADO EMBARGAR/CONSTRIÇÃO

18/10/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2017, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens pelos executados

15/02/2017, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2016, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2016, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2016, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2016, 12:20

CITACAO: ORDENADA

29/07/2016, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2016, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2016, 15:54