0040662-73.2016.4.01.3300

Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.399.604,91

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

JUSTINA MERCEDES PAIVA

CPF 328.***.***-91

Reu

DALVA SELE PAIVA

CPF 277.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:20

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:31

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:21

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:24

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:35

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:51

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:59

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:58

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 14:20

Decisão

•12/05/2025, 12:35

Ato ordinatório

•01/03/2024, 12:32

Decisão

•13/11/2023, 11:19

Ato ordinatório

•21/11/2021, 15:56