Execução Fiscal 0001298-86.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS

CPF

Reu

G. H. SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:30

Arquivado Provisoramente

17/03/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de G. H. SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de G. H. SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:30

Arquivado Provisoramente

17/03/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:37

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de G. H. SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de G. H. SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de G. H. SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de G. H. SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de G. H. SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-86.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. H. SANTOS - ME GUSTAVO HENRIQUE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-86.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. H. SANTOS - ME GUSTAVO HENRIQUE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-86.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 07:23

Juntada de volume

03/03/2021, 07:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/11/2019, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2017, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/11/2017, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2017, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU

13/10/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2016, 11:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 11:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2015, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 08:51

CITACAO: ORDENADA

24/04/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:04

INICIAL AUTUADA

17/03/2015, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2015, 13:38