Execução Fiscal 0007048-43.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 6.775,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE

OAB/PA 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 14:35

Juntada de ato ordinatório

28/03/2026, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2026, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 14:35

Juntada de ato ordinatório

28/03/2026, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2026, 14:35

Despacho

•05/02/2026, 20:40

04/03/2026, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:54

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:47

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 16:55

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2023, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

25/02/2023, 20:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 13:26

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:47

Juntada de e-mail

09/08/2022, 13:46

Juntada de e-mail

22/07/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 13:44

Juntada de consulta

22/02/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 23:05

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:21

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: TE-CHAGA-U AGROPECUARIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE - PA000495 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar a executada acerca do despacho de ID Num. 374260859 - Pág. 92. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007048-43.2004.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 18:36

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:37

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:01

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2020, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2020, 09:57

Juntada de volume

11/11/2020, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2020, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 11:20

RECEBIDOS DO TRF

01/09/2020, 11:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 20 DE 12/07/2010

12/07/2010, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/07/2008, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/07/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

12/05/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. VITOR DE LIMA FONSECA RG. 2897172

18/02/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31108 DE 15/02/08

15/02/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2008, 21:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 14:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/01/2008, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO DEFERIDO

28/01/2008, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) apresentação copia ata assembleia geral ordinaria.

29/10/2007, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFEST EXCTDO

08/10/2007, 17:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 375/2007

24/09/2007, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.E Nº 30999, DATADO DE 04/09/2007

04/09/2007, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2007, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2007, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2007, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2007, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2007, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Exeqüente

10/07/2007, 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2007, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2007, 21:39

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OF. 375/2007 - COM PARAGOMINAS/PA - REIT

21/03/2007, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 231/2006

19/03/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1275/06

23/02/2007, 16:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1275/2006 - COM. DE DOM ELISEU - PA

20/11/2006, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2006, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 17:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

02/05/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2005, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/08/2005, 12:19

REMETIDOS CONTADORIA

01/08/2005, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2005, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2005, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2005, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2005, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2005, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2005, 19:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2005, 19:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2004, 12:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2004, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2004, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2004, 15:14

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2004, 14:34

Despacho

•24/10/2024, 11:15

Despacho

•11/12/2023, 13:54

Despacho

•02/06/2023, 17:42

Despacho

•03/02/2023, 13:26

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 16:43