Execução Fiscal 0000428-43.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.446,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:33

Juntada de outras peças

12/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:16

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:48

Juntada de manifestação

30/11/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:46

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 13:11

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:24

Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:06

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:33

Juntada de outras peças

12/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:42

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2023, 09:16

Ato ordinatório

•17/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:16

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:48

Juntada de manifestação

30/11/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:46

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 13:11

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:24

Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000428-43.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2020, 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

25/06/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/06/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 17:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/08/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/09/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 12:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO

04/03/2015, 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AG. EMBARGOS

25/02/2015, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2015, 12:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEITURA DO DOC. VIA MALOTE

13/01/2015, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. OFÍCIO VIA MALOTE DIGITAL

09/01/2015, 09:21

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2015, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E RESP. OFÍCIO COBRANDO

16/12/2014, 13:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. OFÍCIO MALOTE DIGITAL

17/10/2014, 11:34

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2014, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

08/09/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. PRECATÓRIA

10/07/2014, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 897

28/05/2014, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

27/01/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD SEM PENHORA

12/12/2012, 15:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

11/12/2012, 13:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS SALDOS

11/12/2012, 13:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

05/12/2012, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

05/12/2012, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2012, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 208 DE 26/10/2012 PÁGS 1532 E SS

29/10/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAIS DE CITAÇÃO

24/10/2012, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2012, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS REMETIDOS PARA EMENDAR INICIAL

01/06/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DEVOLVIDOS PARA EMENDAR INICIAL

01/06/2012, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

01/06/2012, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2012, 18:50

INICIAL AUTUADA

25/05/2012, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2012, 16:12

Despacho

•08/11/2021, 18:06