Execução Fiscal 0001393-77.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCANTIL SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MENDES SANTOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE MENDES SANTOS

OAB/DF 3401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:39

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:25

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:39

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 17:07

Despacho

•28/06/2021, 15:41

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:25

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001393-77.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL SANTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/02/2021, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2018, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2015, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 14:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/12/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 15:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/07/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 01-07-2014.

01/07/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2013, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 08:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/06/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

24/11/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

17/09/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2002, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2002, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2002, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/03/2002, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

28/02/2002, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA A S/JUNTADA

21/02/2002, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 15

08/06/2001, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) EM INSP

04/06/2001, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2000, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2000, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2000, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA - 04

24/03/2000, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2000, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA 02

23/03/2000, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2000, 13:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2000, 14:17

INICIAL AUTUADA

24/01/2000, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2000, 14:25

Despacho

•08/08/2018, 13:04

Decisão

•15/02/2017, 17:30

Certidão

•31/08/2015, 17:24

Certidão

•13/03/2015, 13:03

Decisão

•11/03/2015, 14:07

Despacho

•02/03/2015, 17:37

Despacho

•10/12/2014, 14:28

Despacho

•28/05/2014, 11:15

Ato ordinatório

•04/12/2013, 17:03

Despacho

•04/11/2013, 10:06

Ato ordinatório

•04/06/2013, 00:59

Despacho

•22/03/2012, 14:52

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:23

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 17:07

Despacho

•28/06/2021, 15:41

Despacho

•08/08/2018, 13:04

Decisão

•15/02/2017, 17:30

Certidão

•31/08/2015, 17:24

Certidão

•13/03/2015, 13:03

Decisão

•11/03/2015, 14:07

Despacho

•02/03/2015, 17:37

Despacho

•10/12/2014, 14:28

Despacho

•28/05/2014, 11:15

Ato ordinatório

•04/12/2013, 17:03

Despacho

•04/11/2013, 10:06

Ato ordinatório

•04/06/2013, 00:59

Despacho

•22/03/2012, 14:52

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:23

Despacho

•22/02/2011, 18:51

Ato ordinatório

•27/08/2010, 13:05

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:20

Decisão

•13/01/2010, 16:12

Despacho

•13/01/2010, 16:12

Despacho

•13/01/2010, 16:12

Despacho

•13/01/2010, 16:12

Despacho

•13/01/2010, 16:11