Execução Fiscal 0037421-05.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 36.965,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR

CPF

Reu

MORAES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/12/2020, 16:18

Ato ordinatório

•13/06/2020, 17:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037421-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037421-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2020, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2020, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2018, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2017, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/08/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2014, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 07:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2010, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

10/07/2008, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETUADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/06/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

24/06/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2008, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2008, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2006, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2005, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2005, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO DOS ARM

06/06/2005, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2005, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 13:24

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 15:10

Despacho

•16/05/2017, 14:53

Ato ordinatório

•03/08/2015, 16:41

Despacho

•11/04/2014, 10:49

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:01

Ato ordinatório

•09/10/2012, 15:56

Despacho

•15/06/2012, 10:12

Despacho

•30/03/2011, 10:11

Despacho

•02/07/2010, 17:33

Despacho

•24/05/2010, 17:39

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Decisão

•15/12/2009, 18:51

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/12/2020, 16:18

Ato ordinatório

•13/06/2020, 17:13

Despacho

•16/05/2017, 14:53

Ato ordinatório

•03/08/2015, 16:41

Despacho

•11/04/2014, 10:49

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:01

Ato ordinatório

•09/10/2012, 15:56

Despacho

•15/06/2012, 10:12

Despacho

•30/03/2011, 10:11

Despacho

•02/07/2010, 17:33

Despacho

•24/05/2010, 17:39

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Decisão

•15/12/2009, 18:51

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Despacho

•15/12/2009, 18:51

Despacho

•15/12/2009, 18:51