Execução Fiscal 0033757-97.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 14.428,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO

CPF

Reu

ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:36

Desentranhado o documento

03/04/2023, 16:35

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:44

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:44

Despacho

•10/07/2020, 18:00

29/04/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:36

Desentranhado o documento

03/04/2023, 16:35

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033757-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO MONTEIRO ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033757-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO MONTEIRO ICEBERG COMERCIAL E SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do oficio expedido

09/07/2020, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2018, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2017, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2017, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

01/08/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2013, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2013, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/11/2011, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/11/2011, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/11/2011, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/11/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/06/2011, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/06/2011, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/06/2008, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

27/05/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2008, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2007, 09:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO

14/09/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2003, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2003, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2003, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 10:08

INICIAL AUTUADA

21/10/2003, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2003, 10:37

Despacho

•19/11/2018, 17:10

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Ato ordinatório

•03/05/2018, 16:23

Ato ordinatório

•13/06/2017, 17:23

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:29

Despacho

•23/08/2013, 14:14

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:24

Decisão

•29/11/2011, 17:40

Despacho

•29/11/2011, 17:40

Decisão

•29/11/2011, 17:40

Despacho

•29/11/2011, 17:40

Despacho

•29/11/2011, 17:40