Execução Fiscal 0005687-08.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.109,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SANTIAGO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de SANTIAGO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 10:05

Expedição de Edital.

08/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:41

Juntada de certidão

25/03/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 10:44

Conclusos para decisão

21/02/2022, 19:08

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 08:28

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de SANTIAGO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 10:44

Ato ordinatório

•30/08/2021, 15:43

13/06/2022, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 10:05

Expedição de Edital.

08/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:41

Juntada de certidão

25/03/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 10:44

Conclusos para decisão

21/02/2022, 19:08

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de SANTIAGO DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:14

Publicado Citação em 21/01/2021.

01/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:13

Expedição de Acórdão.

18/01/2021, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 14:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:53

Juntada de Petição intercorrente

05/08/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:51

Outras Decisões

07/07/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2020, 13:05

Juntada de volume

07/07/2020, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2020, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2020, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2018, 11:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/03/2018, 11:51

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDO EM 17/07/2017

31/01/2018, 10:14

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DECLINIO DE COMPETENCIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO

17/07/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2016, 09:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 16:02

INICIAL AUTUADA

04/09/2015, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2015, 11:04

Decisão

•07/07/2020, 15:52