Execução Fiscal 0020456-39.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 95.322,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 13:52

Juntada de certidão

14/01/2022, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição intercorrente

16/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 09:50

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2022, 13:27

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 13:52

Juntada de certidão

14/01/2022, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020456-39.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 06:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 06:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/11/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido BACENJUD.

24/09/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

22/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 21:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2010, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2010, 13:44

Ato ordinatório

•12/06/2018, 14:28

Despacho

•30/06/2017, 11:19

Certidão

•28/09/2015, 13:23

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Certidão

•17/06/2013, 18:23

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 18:12

Certidão

•06/08/2012, 17:14

Despacho

•09/05/2012, 17:31

Ato ordinatório

•16/02/2011, 21:45

Despacho

•11/06/2010, 16:48