Execução Fiscal 0002193-96.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.457,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

INDUSTRIAS CREMOVITA S/A

CNPJ

Reu

JOSE NUNES

CPF

Reu

JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INALDO PIRES GALVAO

OAB/PI 1142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

INDUSTRIAS CREMOVITA S/A

CNPJ

Reu

JOSE NUNES

CPF

Reu

JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON

CPF

Reu

JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

JOAO CARLOS BEZERRA DE SA

CPF

Reu

MANOEL NUNES BARROS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 19:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:17

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:29

Juntada de termo

19/12/2022, 17:22

Juntada de termo

14/12/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Todas as movimentações(261)

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 19:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2021, 16:29

06/03/2025, 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:17

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:29

Juntada de termo

19/12/2022, 17:22

Juntada de termo

14/12/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DE SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL NUNES BARROS JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-96.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INDUSTRIAS CREMOVITA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL NUNES BARROS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-96.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INDUSTRIAS CREMOVITA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS BEZERRA DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-96.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INDUSTRIAS CREMOVITA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-96.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INDUSTRIAS CREMOVITA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-96.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INDUSTRIAS CREMOVITA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 09:54

Juntada de volume

15/03/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA

29/09/2020, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2020, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO

05/08/2020, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2019, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 09:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/11/2018, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL ANDAMENTO

10/08/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA CUMPRIMENTO CP (COGER)

24/05/2018, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHA A COGER PELO SEI

19/10/2017, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2016, 08:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/03/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2015, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/11/2015, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2015, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - SEXEC

30/09/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

25/05/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/11/2014, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2014, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/10/2014, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2014, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2014, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/07/2014, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/07/2014, 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2014, 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2014, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 323

13/03/2014, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 08:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2014, 12:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2013, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2013, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2013, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2013, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2013, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 08:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do exequente

27/08/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

19/06/2012, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2012, 14:03

CITACAO: ORDENADA

13/04/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2011, 14:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2010, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 10:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/09/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. LUÍS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO).

27/08/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 10:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/06/2010, 08:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

20/11/2009, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2009, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:17

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2009, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2009, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO QUE SEJA OFICIADO À AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

20/08/2009, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da exequente

08/07/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 11:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/07/2009, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NA SEPIP

03/07/2009, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2009, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2008, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2008, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2008, 10:32

TRANSITO EM JULGADO EM

19/05/2008, 10:45

RECEBIDOS DO TRF

19/05/2008, 10:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/06/2007, 14:21

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

18/06/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVGADO DO EXEQÜENTE

13/04/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2007, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

13/03/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

12/03/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2007, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2006, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DA SENTENÇA

09/08/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2006, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

12/06/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DA SENTENÇA O EXEQÜENTE

01/06/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/MA Nº 024/06 DE 02.02.2006

07/02/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 30.01.2006

30/01/2006, 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/01/2006, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/2005, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2005, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2005, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2005, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇAO

22/07/2005, 17:43

INICIAL AUTUADA

22/07/2005, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2005, 16:58